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Formulários - apoio judiciário - protecção jurídica

Os formulários disponíveis em download podem ser preenchidos manual e informaticamente e entregues, presencialmente ou enviados pelo correio às instituições de segurança social competentes, acompanhados dos meios de prova nele indicados.

Nota:
Para preenchimento informático dos formulários é necessário a aplicação Adobe Reader (PDF), versão igual ou superior a 9.0.
Em caso de dificuldade na visualização dos formulários, consulte a Ajuda

------ Seleccione a Categoria ------- Abono de Família (Pré-Natal e para Crianças e Jovens) Adopção Alteração de Morada ou de outros elementos Apoio Financeiro do Estado às Associações de Família Apoio Judiciário - Litígios Internacionais Apoio Judiciário - Protecção Jurídica Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários Cartão Europeu de Seguro de Doença Complemento Solidário para Idosos Contagem e Bonificação de Tempo de Serviço ou de Períodos Contributivos Contribuições Coordenação Internacional dos Regimes Declaração de Remunerações deficiência e dependência - requerimentos e meios de prova Desemprego Dispensa do Pagamento de Contribuições / Redução da Taxa Contributiva Doença Doenças Profissionais Funcionários da UE - transferência do equivalente actuarial Fundo de compensação sócio-económica (Prog. Exp. Des. Educação Pré-escolar) Fundo de Garantia Salarial Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria dos Lanifícios Fundo Especial dos Profissionais de Seguros Gripe A - Encerramento de serviços ou estabelecimentos Identificação dos Elementos do Agregado Familiar Incêndios - Apoios Sociais Inscrição na Segurança Social Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) - Registo Licenciamento de equipamentos de apoio social MASES – Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais Militares que prestaram serviço em regime de contrato/Declaração Pagamento de Prestações Pagamento de Prestações por Depósito em Conta Bancária Pagamento de valores devidos à Segurança Social PAIPS - Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social PAPI - Programa de Apoio à Primeira Infância Parentalidade PARES Pedido de Declaração Pensões - Invalidez, Velhice e Morte Pessoal da Indústria Vidreira - Fundo Especial Prémio Eng. Jaime Filipe Profissionais de Espectáculos - Subsídio de Gravidez Programa Operacional Sociedade da Informação PROGRIDE Protecção da Acção Social - Programas Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma Rendimento Social de Inserção Subsídio de Funeral Subsídio de Renda Trabalhadores do Sector Aduaneiro - Compensação remuneratória Verificação de Incapacidades - Prova de Insuficiência económica

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FOLHA DE CONTINUAÇÃO DO MOD. PJ 1-DGSS - PREENCHIMENTO MANUAL E INFORMÁTICO   (181,422 kbytes)  

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REQ.PROT.JURÍDICA-PESSOA COLECTIVA OU EQUIPARADA-MOD. PJ 2-DGSS-PREENCHIMENTO MANUAL E INFORMÁTICO   (184,105 kbytes)  

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REQ.PROT.JURÍDICA-PESSOA SINGULAR-MOD. PJ 1-DGSS-PREENCHIMENTO MANUAL E INFORMÁTICO   (340,205 kbytes)  

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REQUERIMENTO DE PROTECÇÃO JURÍDICA - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO/INFORMAÇÕES   (35,524 kbytes)  

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Rodape