Novo Prazo para Submissão Electrónica das Contas de Gerência das IPSS do Exercício de 2009
Até 31 de Maio de 2010
Desde Fevereiro de 2010 está disponível no site da Segurança Social uma nova funcionalidade para submissão on-line de Orçamentos e Contas Anuais das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), através de preenchimento de formulários electrónicos.
Esta nova aplicação surge na continuidade dos processos de reengenharia de processos preconizado pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex) e pretende dar uma resposta pronta e eficaz às necessidades das IPSS.
As Instituições acedem a esta aplicação com a password que já detêm para acesso à Segurança Social Directa.
Sugere-se que, caso não tenha ainda efectuado a inscrição referida, proceda à regularização dessa mesma situação, em Segurança Social Directa.
O acesso à aplicação OCIP é feito através do link: Aplicação OCIP
Desde Fevereiro de 2010, a submissão à tutela dos Orçamentos relativos ao ano de 2011 e seguintes, bem como das Contas anuais relativas a 2009 e anos subsequentes, efectua-se obrigatória e exclusivamente de forma electrónica, não se reconhecendo como válido qualquer outro meio de entrega.
Informa-se que o prazo limite para submissão electrónica das contas de gerência do exercício de 2009 foi prorrogado até ao dia 31 de Maio de 2010, tendo em conta o facto de o corrente ano ser o primeiro ano de submissão de contas através desta nova funcionalidade.
As Instituições que ainda não tenham procedido à entrega do Orçamento para 2010 ou de anos anteriores, bem como das Contas anuais de anos anteriores a 2009, solicita-se que regularizem essa situação com a máxima brevidade.
Recomenda-se a consulta atenta do Manual do Utilizador da aplicação OCIP, onde pode obter toda a informação necessária ao correcto preenchimento do formulário electrónico e submissão de documentação obrigatória.
Mais informações, consulte página Submissão Electrónica de Orçamentos e Contas Anuais de IPSS.
Para eventuais esclarecimentos deve:
- Ligar para 808 266 266 (dias úteis das 8h00 às 20h00)
- Enviar um e-mail para o serviço VIA Segurança Social.